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Estudante de Direito

Bernardo Sanford

Fortaleza (CE)

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Comentários

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Bernardo Sanford

Comentário · há 8 anos

ENTREVISTA: As Urnas Eletrônicas são ou não confiáveis? Especialista do TRE-PE sana as dúvidas do eleitor brasileiro

Fátima Burégio · há 8 anos

Boa tarde.

Há muito me interesso por esse assunto. E fiquei feliz quando soube que em 2015, foi sancionado o trecho da mini reforma eleitoral que faria com que nossas urnas eletrônicas seguissem o mesmo princípio de segurança e auditoria que regem as urnas eletrônicas dos países de primeiro mundo, como na Alemanha e outros. E depois muito triste com a infeliz decisão do STF.

Não preciso nem entrar no mérito da integridade do sistema exclusivamente eletrônico. Pois nos países realmente sérios esses modelos foram substituídos pelos modelos com fazem a impressão dos votos, para permitir a auditoria do processo. Na Alemanha, o sistema 100% eletrônico está inclusive proibido.

Quase a totalidade dos países de primeiro mundo utilizam os sistemas de votação eletrônica, com a impressão de votos para fins de auditoria. São as chamadas urnas eletrônicas de 3ª geração.

Então por que o TSE e o STF insistem em que temos de ficar com esse sistema arcaico de 1ª geração?

Os países de primeiro mundo, defendem a tese de que o voto é o elemento mais frágil de uma democracia e, portanto, deve ser protegido de todas as formas.

É sim possível a fraude em um sistema 100% eletrônico. E o pior é que pode ser feita sem deixar rastro algum. Para cada técnica de segurança eletrônica existe pelo uma forma de ser burlada.

A impressão dos votos para fins de auditoria permite realizar a contraprova do somatório dos votos, urna a urna, permitindo sua conferência com o Registro Digital do Voto.

A ausência da impressão dos votos permite a fraude através do "sistema oficial", o qual poderia modificar os votos antes de salvá-los no Registro Digital do Voto.

Esses são alguns dos motivos pelos quais as urnas eletrônicas de 3ª geração são utilizadas na Europa e na maioria dos 50 estados Norte Americanos.

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Bernardo Sanford

Comentário · há 8 anos

Lula foi condenado; e agora?

Camila Vaz · há 8 anos

Prezados,

Por se tratar de um site para temas jurídicos, no qual muitos buscam informações para auxiliar seus estudos, gostaria de fazer uma correção na notícia:

"... foi condenado por unanimidade no julgamento em segunda instância..."

O citado réu já havia sido condenado na primeira instância. O julgamento ocorrido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi dos recursos apresentados tanto pela defesa, quanto pelo Ministério Público.

Não houve nenhum novo julgamento para o réu. A sentença contra este já havia sido dada.

Ressaltando-se que a Turma de Desembargadores, apreciando tais recursos, rejeitou por unanimidade os argumentos do apelante e seus defensores. E na dosimetria da pena acatou parcialmente os argumentos do Ministério Público, recalculando para maior a pena.

Também acredito não ser juridicamente correta a expressão leiga: "condenado em segunda instância", pois leva a erro básico, a condenação se dá somente em primeira instância. Nas demais instância há o provimento, provimento parcial ou não provimento dos recursos.

No caso em tela o citado réu já havia se tornado condenado, desde os meados do ano passado.

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Bernardo Sanford

Comentário · há 9 anos

Furto de celular deixou de ser crime no Brasil?

Canal Ciências Criminais · há 9 anos

Prezado Maurício.

Infelizmente, matar uma pessoa, já deixou de ser crime no Brasil, desde que entrou em vigor o ECA.

Se a pessoa que praticar o ato, o fizer quando tiver menos de 18 anos de idade, não está cometerá crime algum, apenas um ato assemelhado ao de homicídio. E por não ter praticado um crime, não poderá ser penalizado pelo ato que praticou.

Vemos isso diariamente, adolescentes (e até crianças) cometendo atos assemelhados ao homicídio, roubo e outros. E tenho certeza que não se importam com o princípio da insignificância.

Pois para esses anjos inimputáveis, insignificantes somos todos nós que somos por lei somos proibidos de nós defender (aí de quem atentar contra esses anjinhos), proibidos de portar conosco qualquer meio de defesa contra esses anjos.

Quando o indivíduo perde a capacidade de defender por si próprio os seus direitos, seja o direito a vida e a liberdade, ou qualquer outro, ele perde esses direitos.

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Recomendações

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Comentário · há 7 anos

Os limites constitucionais a liberdade de expressão: comentários sobre a condenação de Danilo Gentili

Pedro Platon · há 7 anos

Se existe limites para se expressar, ainda mais contra abuso de autoridade pública, então não existe "liberdade de expressão".

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Rodrigo Barbosa

Comentário · há 8 anos

O médium João de Deus deve ter direito à presunção de inocência?

Canal Ciências Criminais · há 8 anos

A presunção de inocência é garantia processual penal. E ele continua sendo presumido inocente no processo.
A garantia constitucional da inocência não atinge a opinião pública, pelo simples fato que da jurisdição é monopólio do Estado, e assim a opinião pública não a integra.
Da mesma forma, ainda que instrumento influenciador da formação de opinião, a mídia também não integra o exercício da jurisdição e, novamente, não há a aplicabilidade da presunção de inocência.

Está na hora das pessoas começarem a estudar seriamente os princípios que invocam. Por exemplo, a liberdade de expressão é outro que vivem querendo usar como coringa. A liberdade de expressão é uma garantia contra a censura estatal. Eu não sou obrigado a deixar alguém exercer a liberdade de expressão no meu espaço privado, ou no meio veículo de comunicação.

Voltando à presunção de inocência, se o Estado, no exercício da jurisdição, se deixa influenciar pela opinião pública, então o problema é um exercício ilegítimo e arbitrário do poder estatal, e não um exercício ilegal por parte da mídia ou da sociedade.

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Comentário · há 8 anos

A legalização da maconha é uma pauta ideológica comunista?

Nelson Olivo Capeleti Junior · há 8 anos

Muito bom seu trabalho, porém concordo em partes, discordo quanto não ser um tema de ordem prisional e com o fato da questão de nenhum Estado até hoje conseguiu regulamentar de forma eficiente. Por serem substâncias até então proibidas devem sim estar dentro da esfera penal, realmente seria muito bom e utópico se o Governo pudesse controlar de forma eficiente a venda e o consumo, de forma que os benefícios de sua regulamentação seria maior que de sua proibição, entretanto não podemos viver de utopias. Em uma breve pesquisa o Sr. poderá verificar que a regulamentação gera outros problemas, como por exemplo transmissão do HIV, dada a banalização do uso de seringas nas próprias salas de usos de drogas criadas pelo próprio governo (vide Canadá). Seria muito bom se o ser humano soubesse a devida medida das coisas, alguns sim, mas em sua grande maioria não... logo se faz a necessidade da incidência da via penal em diversas matérias, como a presente. O mundo não é perfeito, nem é justo, e fica pior ainda se vivermos na esperança de uma utopia.

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